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Estes créditos são sujeitos a rateio normal conforme a graduação que lhes for atribuída seguindo o princípio do “par conditio creditorium”. A necessidade de revisão do critério de concessão da gratuidade de Justiça à massa falida na persecução de fraude A massa insolvente constitui um património autónomo formado pelos bens e di
Se os gerentes ou administradores não conseguirem ilidir esta presunção de culpa grave que sobre eles recai, a insolvência da sociedade será necessariamente qualificada como culposa, com as correspondentes consequências. A necessidade de revisão do critério de concessão da gratuidade de Justiça à massa falida na persecução de fraude
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Las empresas insolventes son un problema común en cualquier economía, y sus causas son diversas, desde una mala gestión empresarial hasta factores externos como una recesión económica. Parecer do administrador judicial provisório que conclua pela situação de insolvência equivaler à apresentação à insolvência por parte do deve